POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

A presente política de privacidade informa sobre a forma como cuidamos dos seus dados pessoais, esclarecendo-o sobre os seus direitos em matéria de privacidade e como a lei o protege. Esta é redigida de forma clara e simples, devendo ser lida com atenção pelo Utilizador.

COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA tem uma importante responsabilidade e compromisso no que respeita à segurança dos seus dados pessoais. Estando sujeita a elevados padrões de privacidade, a COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA apenas irá utilizar dados pessoais para finalidades claramente identificadas e de acordo com os direitos de proteção de dados dos titulares.

O Utilizador garante que é maior de idade e que os dados que disponibiliza à COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para este efeito, o Utilizador é responsável pela veracidade de todos os dados que comunica, e manterá convenientemente atualizada a informação disponibilizada, de tal forma que corresponda à sua situação real. O Utilizador será responsável pelas informações falsas ou inexatas que proporcione através do Sítio Web, e dos danos ou prejuízos, diretos ou indiretos, que cause à COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA ou a terceiros.

  1. INTRODUÇÃO

Esta política de privacidade é aplicável a todos os dados pessoais recolhidos pela COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA através das suas plataformas online.

O Utilizador fica informado pela presente política de privacidade de que os dados pessoais que disponibiliza através deste website serão tratados pela COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA, assim como os dados derivados da navegação e outros dados que este possa facultar no futuro.

  1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
  • Empresa: COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA
  • Sede: Rua Carlos Paredes, nº 18, 2840-268 Seixal
  • NIPC: 514533358
  • E-mail: geral@lxcapital.pt
  1. INFORMAÇÃO SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, (“RGPD”) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados na União Europeia.

Consideram-se dados pessoais, toda e qualquer “informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“o titular dos dados”). Considera-se identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como, por exemplo, um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.”.

Os dados pessoais fornecidos pelo utilizador através deste website serão objeto de tratamento de acordo com a legislação sobre proteção de dados pessoais, nos termos da qual a COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA é responsável pelo tratamento.

Não serão solicitados dados pessoais sobre a origem racial ou étnica, opiniões políticas, convicções religiosas ou filosóficas, opiniões políticas, filiação sindical, orientação sexual, dados genéticos e dados relativos à saúde.

Os dados podem também ser transmitidos a terceiros como por exemplo a entidades a quem os dados tenham de ser comunicados por força da lei, como a autoridades policiais, reguladoras, tribunais, órgãos governamentais ou outras autoridades públicas ou entidades prestadoras de serviços de Cloud e manutenção dos sistemas de informação.

  1. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados através deste website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

  1. Pedidos de contacto ou informações (apoio ao cliente);
  2. Verificação e desenvolvimento de sistemas e análises estatísticas;
  3. Comunicação promocional e marketing direto, no caso de o utilizador ter prestado o seu consentimento expresso.

O fundamento legal para o tratamento dos dados pessoais para as mencionadas finalidades é a execução de um contrato com o titular dos dados (ou diligências pré-contratuais), o consentimento explícito ou cumprimento de uma obrigação legal.

A falta de resposta aos dados assinalados como obrigatórios, implica a impossibilidade de dar resposta à solicitação do titular dos dados.

  1. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO

COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA conservará os dados pessoais unicamente durante o tempo necessário para a realização das finalidades para as quais foram recolhidos.

  1. MEDIDAS DE SEGURANÇA

COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA tem implementadas as medidas de segurança técnicas e de organização adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais que lhe são fornecidos pelo utilizador, visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA garante a confidencialidade dos dados fornecidos através deste website. A recolha de dados realiza-se de forma segura que impede a sua perda ou manipulação.

Os dados pessoais do Utilizador são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos, tendo em conta as técnicas mais avançadas, os custos de aplicação e a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento, bem como os riscos, de probabilidade e gravidade variável, para os direitos e liberdades do titular dos dados.

  1. EXERCÍCIO DE DIREITOS

Ao abrigo do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o Utilizador pode exercer, a todo o tempo e forma gratuita, os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento e de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas através de solicitação escrita dirigida à COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA pelos seguintes meios:

  • Via postal para: Rua Carlos Paredes, nº 18, 2840-268 Seixal
  • Por email para: geral@lxcapital.pt

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt em relação a matérias relativas ao exercício dos seus direitos e à proteção dos seus dados pessoais.

  1. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA reserva-se ao direito de rever a sua Política de Privacidade a qualquer momento que considere oportuno, em cujo caso comunicará as alterações ao Utilizador. A versão atualizada estará sempre disponível para consulta em www.colinadoouteiro.pt/politica-de-privacidade

15/06/2021

TERMOS & CONDIÇÕES

Site https://www.colinadoouteiro.pt

O presente Site foi criado, pertence e é operado pela COLINA DO OUTEIRO – IMOBILIÁRIO E SERVIÇOS LDA, com sede na Rua Carlos Paredes, nº 18, 2840-268 Seixal, pessoa coletiva número 514533358, (doravante designada por “Colina do Outeiro”), regendo-se a sua utilização por estes Termos de Utilização.

Aceitação e Alteração dos Termos de Utilização

O utilizador do Site (“Utilizador”) reconhece que ao usar este Site está a aceitar estes Termos de Utilização.

A Colina do Outeiro reserva-se o direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente, os presentes Termos de Utilização.

O Utilizador deve consultar periodicamente a página destes Termos de Utilização para confirmar se foram efetuadas quaisquer atualizações ou alterações. Caso não concorde com alguma das regras de utilização, não deve utilizar o Site.

Acesso e Utilização do Site

O acesso ao Site não está sujeito a registo. A Colina do Outeiro tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Site, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Site ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

A utilização do Site está sujeita ao cumprimento das seguintes regras:

– Não utilize o Site para enviar ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, falso, enganoso, ameaçador, maldoso, abusivo, difamatório, injurioso, invasivo da privacidade, racial, ética ou moralmente condenável, prejudicial ou atentatório da dignidade das pessoas ou prejudicial para menores, ou ainda que possa afetar negativamente a imagem da Colina do Outeiro;

– Não utilize o Site para enviar ou disponibilizar informação ou conteúdos que pertencem a terceiros e que não tem o direito de utilizar;

– Não utilize o Site para disponibilizar ou transmitir qualquer tipo de material que contenha ou possa conter vírus, worms, defeitos, cavalos de Troia ou outro item ou códigos informáticos, ficheiros ou programas que sejam suscetíveis de interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer equipamento ou sistema informático (hardware ou software) ou equipamento de comunicações;

– Não utilize nem explore, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o Site, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos. Não pode designadamente promover ou divulgar no Site qualquer marca, produto ou serviço, como seja mediante ofertas de venda, pedidos de patrocínios e promoção de concursos;

– Não remova qualquer aviso de direitos de autor, marca comercial ou avisos de direitos de propriedade;

– Não disponibilize ou transmita qualquer conteúdo não solicitado ou não autorizado como SPAM;

– Não recolha, armazene, disponibilize, transmita, explore ou reproduza informações sobre outros utilizadores (incluindo nomes de utilizadores e/ou endereços de e-mail) para fins não autorizados.

Direitos de Propriedade Intelectual

O Utilizador reconhece que o Site, a sua estrutura e disposição, a seleção, organização e apresentação do seu conteúdo, incluindo as suas funcionalidades e o software utilizado no mesmo, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados no Site, são da titularidade da Colina do Outeiro ou foram devidamente licenciados a favor da Colina do Outeiro.

O Utilizador reconhece que os conteúdos deste Site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e obriga-se a respeitar tais direitos.

Informações

A informação disponibilizada no Site da Colina do Outeiro visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Colina do Outeiro, bem como aos produtos por si promovidos e/ou comercializados.

Segurança

A Colina do Outeiro não garante que o Site funcione de forma ininterrupta, seja isento de erros ou falhas ou que esteja disponível de forma contínua.

A Colina do Outeiro garante os seus melhores esforços para que o Site não tenha qualquer tipo de vírus ou outros elementos do género perigosos para o seu computador. No entanto, uma vez que a Colina do Outeiro não consegue controlar integralmente a circulação de informação através da Internet, não consegue garantir que os mesmos não contêm qualquer tipo de vírus ou outros elementos que possam danificar o seu computador.

Para garantir a segurança do Site, a Colina do Outeiro poderá, a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, tomar as providências necessárias para garantir a integridade, segurança, continuidade ou qualidade do Site, incluindo restrições ou limitações de acesso.

Validade dos Termos e Condições de Utilização

Se alguma parte ou disposição dos presentes Termos de Utilização não for executável ou estiver em conflito com a lei aplicável, a validade das restantes partes ou disposições não será afetada.

Questões

Se tiver alguma questão sobre os presentes Termos de Utilização, por favor envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do e-mail geral@lxcapital.com ou por carta para a morada: Rua Carlos Paredes, nº 18, 2840-268 Seixal

Lei aplicável

À gestão, administração, utilização e aplicação dos Termos de Utilização do Site é aplicável a lei Portuguesa.